TECNOLOGIA ASSISTIVA

Tecnologia para a vida.

A Tecnologia Assistiva é a ciência que tem se preocupado em desenvolver pesquisas e equipamentos que favoreçam o aumento, a manutenção e a melhora das habilidades funcionais do indivíduo com incapacidade.

“Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação, de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social”.

Em 16 de novembro de 2006 foi instituído, pela Portaria nº 142, o Comitê de Ajudas Técnicas (CAT), estabelecido pelo Decreto nº 5.296/2004 no âmbito da Secretária Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, na perspectiva de ao mesmo tempo aperfeiçoar, dar transparência e legitimidade ao desenvolvimento da Tecnologia Assistiva no Brasil.

A maioria das pessoas pode pensar que esse seja um tema afeto à ciência e tecnologia, à saúde, à indústria, à educação, etc. Na verdade é um conceito muito mais amplo, um elemento chave para a promoção dos Direitos Humanos, pelo qual as pessoas com deficiência têm oportunidade de alcançarem sua autonomia e independência em todos os aspectos de suas vidas. Para isso é necessário a adoção de medidas que assegurem seu acesso, em bases iguais com as demais pessoas. É preciso que obstáculos e barreiras à acessibilidade sejam identificados e eliminados, de acordo com a nova conceituação de deficiência.

Ao abordarmos a questão da acessibilidade, é importante destacar que há de se incluir nessa soma o número de pessoas com deficiência, de idosos, gestantes, lactantes e outras pessoas com “mobilidade reduzida”, seja ela em caráter permanente ou temporário. Nesse escopo, trata-se aproximadamente de 43,5% da população brasileira.

Ao serem envolvidas as famílias e outras pessoas no seu cuidado e acompanhamento, a cifra pode ultrapassar 70% dos brasileiros.

O desenvolvimento de recursos e outros elementos de Tecnologia Assistiva têm propiciado a valorização, integração e inclusão dessas pessoas, promovendo seus direitos humanos. Por essa razão, o tema tem assumido um espaço importante nas ações desenvolvidas pela Secretária Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Do mesmo modo, a entrada em vigor em 2008, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tratado da Organização das Nações Unidas – ONU, simbolizou a determinação da comunidade internacional em colocar o tema das pessoas com deficiência na agenda global na perspectiva dos Direitos Humanos, orientando e cobrando dos governos nacionais ações que transformem suas vidas com o processo de inclusão à sociedade.

O Brasil, ratificou a Convenção e a incorporou ao seu ordenamento jurídico conferindo-lhe equivalência constitucional, e tem promovido e garantido as condições de acessibilidade à pessoa com deficiência, por considerar que este é fator essencial para propiciar a inserção do segmento à educação, ao trabalho, à cultura, à informação e comunicação, ao lazer e à vida comunitária.

Os dados de 2000 (censo do IBGE) indicam que cerca de 24,5 milhões de pessoas (14,5%) da população brasileira têm algum tipo de deficiência, o censo revelou ainda que os dados de deficiência variam de acordo com a região do País. Norte e Nordeste têm as maiores proporções de pessoas que afirmam ter pelo menos uma das deficiências investigadas pelos técnicos.  Diante dos quadros de incapacidade funcional, as sociedades se organizam de forma a superarem essas dificuldades promovendo a inclusão social dessas pessoas. Um dos mecanismos necessários é a utilização de Tecnologia Assistiva por essa parcela da população em qualquer faixa etária, e em qualquer situação do cotidiano.